Termos & Condições – TocoTrafficTeam
1. Objeto e Âmbito
1.1. Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e utilização do website da TocoTrafficTeam, disponível em https://www.tocotrafficteam.com, bem como das páginas, landing pages e formulários associados (adiante, “Website”), e a prestação de serviços de marketing digital e serviços conexos pela TocoTrafficTeam (adiante, “TTT”).
1.2. Ao navegar no Website, nas landing pages ou ao submeter um formulário de contacto, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos & Condições.
2. Identificação da TocoTrafficTeam
2.1. A TocoTrafficTeam é uma atividade de marketing digital exercida a título profissional por trabalhadora independente, com domicílio profissional em Alpiarça, Portugal, adiante designada, para simplificação, “TocoTrafficTeam” ou “TTT”.
2.2. Contactos:
- Website: https://www.tocotrafficteam.com
- E-mail geral: geral@tocotrafficteam.com
3. Serviços Prestados
3.1. A TTT presta, entre outros, os seguintes tipos de serviços:
- Gestão de campanhas de publicidade online (tráfego pago em plataformas como Meta Ads, Google Ads, etc.);
- Criação e otimização de websites e landing pages;
- Consultoria em marketing digital e estratégia;
- Automatização de processos de captação e gestão de leads;
- Integração com plataformas de terceiros (CRM, formulários, automação e ferramentas analíticas).
3.2. As condições comerciais concretas (preço, duração, escopo detalhado, entregáveis) são definidas em proposta, orçamento ou contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos naquilo que for específico entre as partes.
4. Acesso e Utilização do Website
4.1. O acesso ao Website é, em regra, livre e gratuito, sem prejuízo dos custos de acesso à internet suportados pelo utilizador.
4.2. A TTT pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, limitar ou encerrar o acesso ao Website, nomeadamente por motivos técnicos, de segurança, manutenção ou alterações de conteúdo.
4.3. O utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins ilícitos ou contrários à legislação aplicável, nem de forma que possa prejudicar direitos ou interesses da TTT ou de terceiros.
5. Conteúdos e Propriedade Intelectual
5.1. Os conteúdos disponibilizados no Website (textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, layout, estrutura de navegação) são propriedade da TTT ou de terceiros licenciantes e encontram-se protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.
5.2. O utilizador não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da TTT.
6. Formulários, Contactos e Informação Prestada
6.1. O Website e as landing pages associadas podem incluir formulários para pedido de informações, agendamento de contactos, pedidos de orçamento ou acesso a conteúdos.
6.2. O utilizador compromete-se a:
- fornecer apenas dados verdadeiros, exatos e atualizados;
- não utilizar identidades falsas;
- não introduzir informação que viole direitos de terceiros.
6.3. Os dados recolhidos através dos formulários são tratados nos termos da Política de Privacidade da TTT, disponível em https://www.tocotrafficteam.com/politica-de-privacidade.
6.4. A informação disponibilizada no Website tem, em regra, caráter geral e informativo, não constituindo aconselhamento profissional individualizado (nomeadamente jurídico, financeiro, fiscal, ou de saúde).
7. Ferramentas de Tracking e Links de Terceiros
7.1. Para melhorar o desempenho do Website, medir audiências e otimizar campanhas de marketing, a TTT pode utilizar ferramentas de terceiros, tais como:
- Google Analytics (análise de tráfego e comportamento agregado);
- Meta Pixel (medição de campanhas e remarketing em plataformas Meta);
- Hotjar (análise de comportamento e experiência de utilização);
- Outras ferramentas similares de análise e marketing, que possam ser implementadas no futuro.
7.2. Estas ferramentas podem recolher informação sobre a utilização do Website de forma agregada e/ou pseudonimizada, conforme descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
7.3. O Website pode conter hiperligações para sites de terceiros, sobre os quais a TTT não exerce qualquer controlo. A TTT não pode ser responsabilizada pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses sites, devendo o utilizador rever os respetivos termos e políticas antes de os utilizar.
8. Responsabilidade e Limitações
8.1. A TTT desenvolve esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada no Website é atual, rigorosa e clara, mas não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções de serviço.
8.2. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a TTT não poderá ser responsabilizada por:
- danos resultantes de utilização inadequada ou indevida do Website;
- decisões tomadas com base em informação meramente genérica publicada no Website;
- falhas de acesso, interrupções, vírus ou outros elementos que possam afetar o dispositivo do utilizador, desde que não existam falhas graves imputáveis à TTT.
8.3. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da TTT por danos diretos decorrentes da prestação de serviços, quando exista relação contratual, estará limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente à TTT pelo serviço diretamente relacionado com o dano alegado.
8.4. Nada nestes Termos excluirá ou limitará direitos legais imperativos do consumidor, quando aplicáveis.
9. Proteção de Dados Pessoais
9.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela TTT é regulado por uma Política de Privacidade própria, disponível em https://www.tocotrafficteam.com/politica-de-privacidade, e por uma Política de Cookies disponível em https://www.tocotrafficteam.com/politica-de-cookies.
9.2. O utilizador deve consultar esses documentos para compreender como são utilizados cookies, ferramentas de tracking (incluindo Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar e similares) e dados pessoais.
10. Alterações aos Termos & Condições
10.1. A TTT pode alterar, atualizar ou rever estes Termos & Condições a qualquer momento.
10.2. A versão em vigor é a que se encontra publicada em https://www.tocotrafficteam.com/termos-e-condicoes à data de cada acesso/utilização, sendo recomendável a consulta periódica desta página.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
11.1. Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes Termos & Condições regem-se pela legislação portuguesa.
11.2. Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da área da sede/domicílio profissional da TTT, sem prejuízo de normas de proteção do consumidor aplicáveis.
12. Aviso Legal
Este texto é um modelo jurídico genérico e não constitui aconselhamento jurídico. Deve ser revisto e adaptado por um advogado qualificado, em função da realidade concreta da TocoTrafficTeam e dos países onde presta serviços.