TERMOS & CONDIÇÕES DO WEBSITE — TOCOTRAFFICTEAM

Última atualização: [09/03/2026]

1. Identificação

O presente website e respetivas landing pages são explorados por Rute Alexandra Jorge Santos Toco, NIF 209833327, com domicílio profissional em Rua Maestro Vigílio Fortunato Venceslau, 2090-111 Alpiarça, Portugal, a atuar sob a designação comercial TocoTrafficTeam.

Contactos:

geral@tocotrafficteam.com

privacidade@tocotrafficteam.com

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website, landing pages, conteúdos públicos, formulários e interações digitais disponibilizados pela TocoTrafficTeam.

3. Caráter informativo do website

A informação disponibilizada no website tem natureza geral e informativa sobre a atividade, serviços e abordagem da TocoTrafficTeam. Salvo indicação expressa em contrário, a informação do website não constitui proposta contratual vinculativa nem aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico especializado.

4. Serviços e contratação

A TocoTrafficTeam pode prestar serviços de marketing digital, publicidade online, automação, websites, landing pages, consultoria, implementação e serviços relacionados.

As condições concretas de cada prestação — incluindo escopo, entregáveis, exclusões, setup, mensalidades, duração mínima, ads budget, aprovações, reporting e condições económicas — são definidas em proposta/orçamento, contrato e, quando aplicável, adenda ou outro documento específico.

A submissão de formulários no website ou landing page não obriga a TocoTrafficTeam a aceitar qualquer cliente ou projeto.

5. Formulários e comunicações

Ao preencher formulários, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e pertinente.

A TocoTrafficTeam pode utilizar os dados submetidos para responder ao pedido, qualificar o contacto, agendar reunião, preparar proposta, iniciar onboarding e formalizar a relação contratual, nos termos da Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos do website, incluindo textos, estrutura, imagens, elementos gráficos, design, layout e sinais distintivos, pertencem à TocoTrafficTeam ou são utilizados com autorização adequada.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, extração ou utilização não autorizada de conteúdos do website, exceto nos casos legalmente permitidos.

7. Plataformas, integrações e terceiros

O website pode integrar ferramentas, plataformas e serviços de terceiros, incluindo soluções de formulários, automação, analytics, publicidade, comunicação, armazenamento, criação assistida e inteligência artificial. A reformulação futura do website, incluindo eventual migração para WordPress ou plataforma equivalente, não altera por si só o enquadramento destes Termos, sem prejuízo de atualizações técnicas ou documentais que se revelem necessárias.

O acesso a websites, serviços ou plataformas de terceiros através de links presentes no website rege-se pelos termos e políticas desses terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

A TocoTrafficTeam procura manter a informação do website atual e correta, mas não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos, atualizados ou livres de erro.

Na medida máxima permitida por lei, a TocoTrafficTeam não responde por danos indiretos, perdas de oportunidade, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso do website.

Quando exista relação contratual com cliente, a responsabilidade da TocoTrafficTeam rege-se prioritariamente pelo contrato celebrado entre as partes.

Nada nestes Termos limita direitos imperativos que assistam a consumidores ou utilizadores ao abrigo da lei aplicável.

9. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade. A utilização de cookies, pixels e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies. O utilizador deve consultar ambos os documentos.

10. Alterações

A TocoTrafficTeam pode alterar estes Termos sempre que necessário. A versão em vigor será a que estiver publicada no website na data do acesso.

11. Lei aplicável e foro

Salvo norma imperativa em contrário, estes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para litígios emergentes da utilização do website, será competente o foro da Comarca de Santarém, sem prejuízo de regras legais imperativas aplicáveis.